A Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna está debatendo um projeto – de iniciativa do Governo Municipal – Contendo o Projeto de Saneamento Básico, a Concessão dos Serviços de Água e Esgoto para a iniciativa privada e a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARESP).

Na última segunda feira, 27 de junho, às 16h, membros do Conselho Diocesano de Pastoral, reuniram-se, para avaliar a situação, com representantes do Governo Municipal (um Procurador Jurídico e o Presidente da EMASA), representantes do SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores da EMASA – e de algumas entidades que compõem o Comitê pela Vida em Defesa da EMASA.

O Conselho Diocesano de Pastoral, em sua reunião ordinária, nessa mesma data – às 19:00hs – tendo ouvido os seus representantes, debateu o tema e declarou:
a) A EMASA está passando por uma séria crise estrutural e financeira e necessita de solução urgente para torná-la uma empresa viável.
b) A crise hídrica também é uma realidade inquestionável e deve ser levada em consideração.
c) Os três pontos do Projeto necessitam ser discutidos com a população de maneira mais ampla e com tempo suficiente.
d) O momento político, principalmente de eleições municipais, deixa sérias dúvidas sobre a imparcialidade da apresentação do projeto e sobre a votação dele na Câmara de Vereadores.

A água é Dom de Deus, bem natural, de uso comum. Diante do apelo da Campanha da Fraternidade “Casa comum, nossa responsabilidade” e do lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5, 24) este Conselho pede ao Povo de Deus:
– Que apoie e incentive a elaboração e a execução de um Plano de Saneamento Básico.
– Que exija acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.
– Que denuncie a privatização dos serviços de saneamento básico pois eles devem ser política pública como obrigação do Estado.
Este Conselho expressa estranheza que o Plano de Saneamento Básico Municipal venha atrelado a privatização do serviço de água e esgoto e coloca-se frontalmente contra a concessão ou privatização e pede que o projeto, como está, seja retirado da pauta de votações da Câmara de Vereadores de Itabuna.

Por: Davi Pedreira

Edição de Texto:Redação Portal Católico