A partir de agora, bispos e cardeais poder\u00e3o ser processados pelo Tribunal do Vaticano, primeira inst\u00e2ncia de julgamento, e n\u00e3o s\u00f3 pelo Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o, a mais alta corte, sempre que o Papa der o seu consentimento. A mudan\u00e7a foi determinada pelo papa Francisco atrav\u00e9s de uma carta apost\u00f3lica em forma de motu proprio, publicada nesta sexta-feira, 30.<\/p>\n
Os prelados agora est\u00e3o sujeitos ao mesmo tipo de processo e julgamento de qualquer outro funcion\u00e1rio do Vaticano.<\/p>\n
O motu proprio revoga o artigo 24 da Lei do Poder Judici\u00e1rio, que determinava: \u201cO Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico competente para julgar, com o consentimento do Sumo Pont\u00edfice, os Eminent\u00edssimos Cardeais e Excelent\u00edssimos Bispos em processos penais”.<\/p>\n
O Papa Francisco, na sua alocu\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o do ano judicial no \u00faltimo 27 de mar\u00e7o, havia pedido que no atual sistema processual exista \u201ca igualdade entre todos os membros da Igreja e a sua dignidade e posi\u00e7\u00e3o iguais, sem privil\u00e9gios\u201d.<\/p>\n
Agora, com o motu proprio o papa alterou o artigo 6\u00ba. da Lei CCCLI, que trata da composi\u00e7\u00e3o do tribunal. Francisco acrescentou: \u201cNos casos que envolvam os Eminent\u00edssimos Cardeais e os Excelent\u00edssimos Bispos, fora dos casos previstos no c\u00e2n. 1405 \u00a7 1, o tribunal julga com o consentimento do Sumo Pont\u00edfice\u201d.<\/p>\n
Na parte introdut\u00f3ria do motu proprio, o papa Francisco se refere \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o conciliar Lumen Gentium, do Conc\u00edlio Vaticano II, segundo a qual “todos s\u00e3o chamados \u00e0 santidade e igualmente t\u00eam o belo destino da f\u00e9 para a justi\u00e7a de Deus”.<\/p>\n
Citando a constitui\u00e7\u00e3o conciliar Gaudium et Spes, tamb\u00e9m do Vaticano II, que diz \u201ctodos os homens t\u00eam a mesma natureza e a mesma origem\u201d, o papa afirmou que esse princ\u00edpio \u201cplenamente implementado no c\u00f3digo de direito can\u00f4nico de 1983, que no c\u00e2non 208 estabelece: que ‘entre todos os fi\u00e9is […] existe uma verdadeira igualdade na dignidade e no agir’\u201d.<\/p>\n
Segundo o Papa, \u00aba consci\u00eancia destes valores e princ\u00edpios, que foram amadurecendo progressivamente na comunidade eclesial, exige hoje uma conformidade cada vez mais adequada a eles tamb\u00e9m por parte do ordenamento vaticano\u00bb.<\/p>\n
As mudan\u00e7as feitas, diz o papa, servir\u00e3o para “assegurar a todos um ju\u00edzo articulado em v\u00e1rios graus, em conson\u00e2ncia com a din\u00e2mica seguida pelas mais avan\u00e7adas experi\u00eancias jur\u00eddicas a n\u00edvel internacional”.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, cardeais s\u00f3 podiam ser julgados pelo Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o da Cidade do Vaticano, que \u00e9 o tribunal de \u00faltima inst\u00e2ncia, composto por dois cardeais membros, um promotor da justi\u00e7a eclesi\u00e1stica e um not\u00e1rio. O atual presidente \u00e9 o cardeal Dominique Mamberti, prefeito do Supremo Tribunal da Signatura Apost\u00f3lica. Isto ficou estabelecido pela lei de 21 de novembro de 1987, promulgada no per\u00edodo de S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II.(ACI)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir de agora, bispos e cardeais poder\u00e3o ser processados pelo Tribunal do Vaticano, primeira inst\u00e2ncia de julgamento, e n\u00e3o s\u00f3 pelo Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o, a mais alta corte, sempre que o Papa der o seu consentimento. A mudan\u00e7a foi determinada pelo papa Francisco atrav\u00e9s de uma carta apost\u00f3lica em forma de motu proprio, publicada nesta sexta-feira, 30. Os <\/p>\n