{"id":69750,"date":"2020-07-17T19:21:38","date_gmt":"2020-07-17T22:21:38","guid":{"rendered":"http:\/\/portalcatolico.net\/portal\/?p=69750"},"modified":"2020-07-17T19:21:38","modified_gmt":"2020-07-17T22:21:38","slug":"cnbb-repam-e-cimi-pedem-fim-de-vetos-ao-pl-1142-que-negam-direitos-a-indigenas-e-povos-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcatolico.net\/portal\/cnbb-repam-e-cimi-pedem-fim-de-vetos-ao-pl-1142-que-negam-direitos-a-indigenas-e-povos-tradicionais\/","title":{"rendered":"CNBB, Repam e Cimi pedem fim de vetos ao PL 1142 que negam direitos a ind\u00edgenas e povos tradicionais"},"content":{"rendered":"
Depois de notas p\u00fablicas de rep\u00fadio aos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142\/2020 divulgadas pela Comiss\u00e3o Episcopal para a Amaz\u00f4nia da CNBB, Repam e Cimi, a presid\u00eancia da CNBB se pronuncia com carta aberta ao Congresso Nacional. O documento desta segunda-feira (13) solicita, o mais breve poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o do Poder Legislativo para que os vetos de Jair Bolsonaro ao projeto de lei sobre medidas emergenciais de apoio a ind\u00edgenas e aos povos tradicionais durante a pandemia sejam analisados e derrubados.<\/div>\n
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A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta segunda-feira (13) uma carta aberta ao Congresso Nacional<\/a> para solicitar, o mais breve poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o do Poder Legislativo para que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1142\/2020 sejam analisados e derrubados.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Episcopal para a Amaz\u00f4nia e Repam d\u00e3o voz aos \u00faltimos<\/strong><\/p>\n

O pedido de rejei\u00e7\u00e3o aos vetos ao PL 1142, que disp\u00f5e sobre medidas urgentes de prote\u00e7\u00e3o social para preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e da dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 entre os povos ind\u00edgenas, as comunidades quilombolas e os demais povos tradicionais, tamb\u00e9m foi categoricamente feito diante de nota p\u00fablica em 10 de julho<\/a> por parte da Comiss\u00e3o Episcopal para a Amaz\u00f4nia da CNBB e a Rede Eclesial Pan-Amaz\u00f4nica (Repam). O texto refor\u00e7a a inten\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que \u201c\u00e9 justamente criar um Plano Emergencial no combate \u00e0 Covid-19, estipulando medidas de apoio \u00e0s comunidades mais vulner\u00e1veis de nosso pa\u00eds\u201d, o que j\u00e1 se tornou \u201cquest\u00e3o de vida ou morte\u201d em povoados, aldeias e periferias urbanas onde o v\u00edrus j\u00e1 chegou. Unidos ao Papa Francisco para dar aten\u00e7\u00e3o aos povos origin\u00e1rios amea\u00e7ados na Amaz\u00f4nia, a nota traz o comprometimento para que o sonho do Pont\u00edfice, de dar voz e promover a dignidade dos \u00faltimos, \u201cse torne realidade\u201d.<\/p>\n

O apoio incondicional do Cimi<\/strong><\/p>\n

O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) tamb\u00e9m manifestou rep\u00fadio, em comunicado p\u00fablico divulgado em 8 de julho<\/a>, quando descreveu os vetos de Bolsonaro como \u201calarmantes, sobretudo em tempos de pandemia\u201d, em que \u201cmilhares de fam\u00edlias ind\u00edgenas, quilombolas e das comunidades tradicionais em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d est\u00e3o vulner\u00e1veis e \u201ccondenadas \u00e0 morte\u201d. E o texto prossegue: \u201cos vetos presidenciais reafirmam o preconceito, o \u00f3dio e a viol\u00eancia do atual governo em rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais, negando mais uma vez o que preconiza a Carta Magna do Brasil em seus princ\u00edpios fundamentais, artigo 3\u00ba, inciso IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Entenda o Projeto de Lei 1142\/2020<\/strong><\/p>\n

O PL n\u00b0 1142, convertido em Lei 14.021, ent\u00e3o, tamb\u00e9m cria o Plano Emergencial para Enfrentamento \u00e0 Covid-19 nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas; estipula medidas de apoio \u00e0s comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais diante da pandemia. Em 7 de julho, Bolsonaro sancionou o PL com 16 vetos, entre eles, retirou a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e de distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfec\u00e7\u00e3o nas aldeias. O presidente tamb\u00e9m retirou a obrigatoriedade do Executivo liberar verba emergencial para a sa\u00fade ind\u00edgena, instalar internet nas aldeias e distribuir cestas b\u00e1sicas.<\/p>\n

CNBB em defesa dos mais vulner\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da CNBB, esses vetos s\u00e3o eticamente injustific\u00e1veis e desumanos pois \u201cnegam direitos e garantias fundamentais \u00e0 vida dos povos tradicionais, como, por exemplo, o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e segura, que ‘\u00e9 um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobreviv\u00eancia das pessoas e, portanto, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio dos outros direitos humanos’ (Papa Francisco, Laudato Si, 30)\u201d.<\/p>\n

A CNBB afirma ainda que os vetos do governo atentam contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal uma vez que, \u201cao abolir a obriga\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e m\u00e1quinas de oxigena\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142\/2020, como alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio emergencial, os vetos violam o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1\u00ba, inc. III), do direito \u00e0 vida (CF, art. 5\u00ba, caput), da sa\u00fade (CF, arts. 6\u00ba e 196) e dos povos ind\u00edgenas a viver em seu territ\u00f3rio, de acordo com suas culturas e tradi\u00e7\u00f5es (CF, art. 231)\u201d.<\/p>\n

Os vetos presidenciais obrigam que a mat\u00e9ria retorne ao Congresso Nacional para uma sess\u00e3o conjunta entre a C\u00e2mara e o Senado. \u201cEsperan\u00e7osa e vigilante\u201d, a CNBB espera uma \u201cposi\u00e7\u00e3o forte, decisiva e definitiva em defesa da vida\u201d e, por isso, vai continuar acompanhando o processo.<\/p>\n

Colabora\u00e7\u00e3o:<\/i> CNBB<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Por Andressa Collet\/Vatican News<\/b><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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