Segundo carta de convoca\u00e7\u00e3o enviada aos bispos\/arcebispos, dia 13 de dezembro, ser\u00e1 um tempo para se nutrir com a experi\u00eancia dos colegas, compartilhar desafios e construir solu\u00e7\u00f5es conjuntas frente ao dinamismo e complexidade dos desafios que movem a administra\u00e7\u00e3o das dioceses no dia-a-dia, com quest\u00f5es jur\u00eddicas novas.<\/p>\n
Temas que ser\u00e3o tratados no primeiro encontro: Outros temas que ser\u00e3o abordados:<\/strong><\/p>\n I) Crimes de homofobia e a liberdade religiosa (esclarecimentos sobre a decis\u00e3o do STF); Inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2020, neste link: https:\/\/servico.cnbb.org.br\/corporativo\/usuario\/login<\/a><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es e foto do site oficial da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo carta de convoca\u00e7\u00e3o enviada aos bispos\/arcebispos, dia 13 de dezembro, ser\u00e1 um tempo para se nutrir com a experi\u00eancia dos colegas, compartilhar desafios e construir solu\u00e7\u00f5es conjuntas frente ao dinamismo e complexidade dos desafios que movem a administra\u00e7\u00e3o das dioceses no dia-a-dia, com quest\u00f5es jur\u00eddicas novas. Temas que ser\u00e3o tratados no primeiro encontro: a) <\/p>\n
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\na) Rela\u00e7\u00e3o Estado e Igreja: aspectos pr\u00e1ticos atinentes \u00e0 discuss\u00e3o sobre a laicidade do estado e permissivos legais que possibilitam a rela\u00e7\u00e3o entre tais entes;
\nb) Quest\u00e3o tribut\u00e1ria: tratar desde a aplicabilidade das hip\u00f3teses de imunidade, passando tamb\u00e9m pela quest\u00e3o da (popularmente chamada) filantropia;
\nc) Quest\u00f5es trabalhistas: enfrentamento dos principais temas atinentes a tal ramo do direito para as organiza\u00e7\u00f5es religiosas;
\nd) Quest\u00f5es urban\u00edsticas: implementa\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais que preveem a dedica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos para templos e meios necess\u00e1rios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico;
\ne) A quest\u00e3o da personalidade jur\u00eddica das organiza\u00e7\u00f5es religiosas: diretrizes e obst\u00e1culos \u00e0 concep\u00e7\u00e3o e registro dos atos fundacionais e cadastro de atividades secund\u00e1rias perante a Receita Federal do Brasil;
\nf) Responsabilidade civil das organiza\u00e7\u00f5es religiosas por atos cometidos por seus membros: tend\u00eancias dos pronunciamentos dos tribunais em casos relacionados com abusos sexuais;
\ng) Relev\u00e2ncia Jur\u00eddica dos Novos Mecanismos de Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil;
\nh) Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 Aspectos Gerais de interesse da Igreja.<\/p>\n
\nj) Quest\u00f5es pr\u00e1ticas de relacionamento com a m\u00eddia em epis\u00f3dios de gest\u00e3o de crise;
\nk) Estudo de casos: dar a chance para que colegas inscritos compartilhem experi\u00eancias.
\nO semin\u00e1rio buscar\u00e1 contar com conferencistas que representam os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a advocacia e outros estudiosos das mat\u00e9rias. Mais detalhes ser\u00e3o fornecidos ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do n\u00famero de participantes e interessados.<\/p>\n