Entre os dias 4 e 5 de julho, a sala de eventos do Hotel Castelmar, em Florian\u00f3polis, Santa Catarina, acolhe o semin\u00e1rio acerca das implica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas e Administrativas do Acordo Brasil – Santa S\u00e9. O evento \u00e9 organizado tanto pela CNBB quanto pelo Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico Santa Catarina (ISDCSC).<\/p>\n
O diretor do Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico Santa Catarina, Padre Tarc\u00edsio Pedro Vieira, explicou que o acordo entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9 tem a finalidade de estudo o estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil.<\/p>\n
O acordo, prosseguiu o Padre Tarc\u00edsio, ratifica as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre as altas partes contratantes e reafirma a liberdade religiosa da Igreja Cat\u00f3lica, confirmando o direito de desempenhar sua miss\u00e3o apost\u00f3lica:<\/p>\n
“O acordo reconhece a personalidade jur\u00eddica da Igreja e os direitos que lhe cabe de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira em diversos \u00e2mbitos, como por exemplo: assist\u00eancia e solidariedade social, prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural da Igreja (bens materiais e imateriais), prote\u00e7\u00e3o dos lugares de culto e da liturgia, assist\u00eancia espiritual \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o coletiva (sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, detentos etc.)”.<\/p>\n
Ainda segundo o sacerdote, no semin\u00e1rio, os participantes poder\u00e3o conhecer, em perspectiva pragm\u00e1tica, alguns dispositivos do acordo. “Queremos esclarecer a distin\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado, respeitando a s\u00e3 laicidade do Estado brasileiro e a liberdade religiosa, bem como explicitar direitos e deveres da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, com o intuito de superar alguns obst\u00e1culos ainda presentes ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do Acordo”, destacou.<\/p>\n
Entre os temas que ser\u00e3o abordados no encontro est\u00e3o “O Fator Religioso no Ordenamento Jur\u00eddico Brasileiro: perspectiva hist\u00f3rica e princ\u00edpios constitucionais”; “O Status Jur\u00eddico do Acordo Internacional no Ordenamento Jur\u00eddico Brasileiro e os Recortes Principiol\u00f3gicos do Acordo Brasil Santa S\u00e9”; e “Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa e sua Organiza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica”.<\/p>\n
Al\u00e9m do Arcebispo de Florian\u00f3polis e Moderador do Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico Santa Catarina, Dom Wilson Tadeu J\u00f6nck, estar\u00e3o presentes no evento o presidente da Comiss\u00e3o Episcopal para o Acordo Brasil – Santa S\u00e9, Cardeal Raymundo Damasceno de Assis, e o bispo auxiliar de Bras\u00edlia e secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Episcopal para o acordo, Dom Leonardo Steiner. (LMI)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es CNBB e Gaudium Press<\/p>\n
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Entre os dias 4 e 5 de julho, a sala de eventos do Hotel Castelmar, em Florian\u00f3polis, Santa Catarina, acolhe o semin\u00e1rio acerca das implica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas e Administrativas do Acordo Brasil – Santa S\u00e9. O evento \u00e9 organizado tanto pela CNBB quanto pelo Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico Santa Catarina (ISDCSC). O diretor do Instituto <\/p>\n