{"id":79053,"date":"2023-10-08T20:07:06","date_gmt":"2023-10-08T23:07:06","guid":{"rendered":"http:\/\/portalcatolico.net\/portal\/?p=79053"},"modified":"2023-10-08T20:07:22","modified_gmt":"2023-10-08T23:07:22","slug":"comissao-especial-de-bioetica-repudia-acao-que-pretende-descriminalizar-o-aborto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/portalcatolico.net\/portal\/comissao-especial-de-bioetica-repudia-acao-que-pretende-descriminalizar-o-aborto-no-brasil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica repudia a\u00e7\u00e3o que pretende descriminalizar o aborto no Brasil"},"content":{"rendered":"
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\"\"A Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota qual afirma condenar e acompanhar \u201catentamente\u201d a tramita\u00e7\u00e3o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 442 (ADPF 442). A a\u00e7\u00e3o pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Para o grupo, a elimina\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e consciente de uma crian\u00e7a, fere o princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O texto \u00e9 assinado pelo bispo auxiliar de Curitiba (PR) e presidente da Comiss\u00e3o, dom Reginei Jos\u00e9 Modolo, e pelos assessores e especialistas colaboradores.<\/p>\n

No texto, recordam que a sociedade brasileira tem como base o entendimento de que \u201ctoda vida humana \u00e9 preciosa, tem seu valor intr\u00ednseco irrenunci\u00e1vel e inviol\u00e1vel\u201d. Por isso, refor\u00e7am: \u201cdeve ser protegida com o m\u00e1ximo cuidado, desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Frente ao argumento que baseia o processo no Supremo Tribunal Federal, de que o feto de 12 semanas n\u00e3o \u00e9 um ser de direitos, a comiss\u00e3o ressalta que \u201co ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concep\u00e7\u00e3o\u201d e desde esse mesmo momento lhe devem ser reconhecidos os direitos da pessoa, \u201centre os quais e antes de tudo, o direito inviol\u00e1vel de cada ser humano inocente \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n

Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

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NOTA PELA VIDA E EM REP\u00daDIO \u00c0 ADPF 442<\/h4>\n

A Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica da CNBB condena e acompanha atentamente a proposta de abrigamento jur\u00eddico do aborto at\u00e9 \u00e0 12\u00aa semana de gravidez, trazido pela ADPF 442, pelo fato de tratar sobre um aspecto \u00e9tico extremo, a elimina\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e consciente de vidas humanas, ferindo o princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana, garantido pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, no seu artigo 5\u00ba: \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u2026\u201d<\/p>\n

No Brasil, \u00e9 ponto basilar e, at\u00e9 ent\u00e3o pac\u00edfico, que toda vida humana \u00e9 preciosa, tem seu valor intr\u00ednseco irrenunci\u00e1vel e inviol\u00e1vel. Por isso, deve ser protegida com o m\u00e1ximo cuidado, desde a concep\u00e7\u00e3o. Na realidade, o respeito pela vida humana imp\u00f5e-se desde o momento em que come\u00e7ou o processo da gera\u00e7\u00e3o. Desde a fecunda\u00e7\u00e3o do \u00f3vulo, encontra-se inaugurada uma vida, que n\u00e3o \u00e9 a do pai, nem a da m\u00e3e, mas a de um novo ser humano, que se desenvolve por si mesmo. Seria imposs\u00edvel descrever o desenvolvimento humano iniciando-se em outro ponto, como se houvesse a gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de um ser pluricelular. Trazemos uma breve cita\u00e7\u00e3o de um dos livros de Embriologia mais adotados nas Universidades brasileiras:<\/p>\n

O desenvolvimento humano \u00e9 um processo cont\u00ednuo que se inicia quando um o\u00f3cito de origem feminina \u00e9 fecundado por um espermatozoide, de origem masculina.
\n(Moore, Persaud, Torchia, 2016b, p. 1).<\/p>\n

A fertiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o referencial ineg\u00e1vel para todas as etapas do desenvolvimento  desse novo ser humano. Afinal, \u00e9 a partir dela que se contam as 12 semanas. Nenhum ser come\u00e7a com 12 semanas, como nenhum m\u00eas come\u00e7a no dia 12. Portanto, o m\u00ednimo que se pode dizer \u00e9 que a ci\u00eancia atual, no seu estado mais evolu\u00eddo, n\u00e3o d\u00e1 apoio algum substancial aos defensores do aborto.<\/p>\n

N\u00e3o se pode fazer qualquer distin\u00e7\u00e3o relevante, cient\u00edfica ou \u00e9tica, entre um feto com menos 12 semanas e um outro com mais semanas de idade gestacional ou anos de vida. Somente a arbitrariedade pode explicar os diversos limites gestacionais dentro dos quais o aborto \u00e9 permitido em diferentes pa\u00edses ou mesmo em diferentes Estados de um mesmo pa\u00eds. O fruto da gera\u00e7\u00e3o humana, desde o primeiro momento da sua exist\u00eancia, isto \u00e9, a partir da constitui\u00e7\u00e3o do zigoto, exige o respeito incondicional que \u00e9 moralmente devido ao ser humano na sua totalidade corporal e espiritual. O ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concep\u00e7\u00e3o e, por isso, desde esse mesmo momento devem ser-lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e antes de tudo, o direito inviol\u00e1vel de cada ser humano inocente \u00e0 vida.<\/p>\n

Portanto, repudiamos o proposto pela ADPF 442, pois nenhuma circunst\u00e2ncia, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poder\u00e1 jamais tornar l\u00edcito um ato que \u00e9  intrinsecamente il\u00edcito no seu conte\u00fado, a morte volunt\u00e1ria e consciente de vidas humanas, atrav\u00e9s do aborto. Ali\u00e1s, o valor em jogo \u00e9 tal que, sob o perfil moral, bastaria a simples probabilidade de encontrar-se em presen\u00e7a de uma pessoa para se justificar a mais categ\u00f3rica proibi\u00e7\u00e3o de qualquer interven\u00e7\u00e3o tendente a eliminar o embri\u00e3o humano (JO\u00c3O PAULO II \u2013 CARTA ENC\u00cdCLICA EVANGELIUM VITAE \u2013 Sobre o Valor e a Inviolabilidade da Vida Humana, n. 60).<\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 DF, 28 de setembro de 2023<\/p>\n

Dom Reginei Jos\u00e9 Modolo<\/strong><\/em>
\nBispo Auxiliar de Curitiba \u2013 PR
\nPresidente da Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica da CNBB<\/p>\n

Di\u00e1c. Dr. Jo\u00e3o Vicente da Silva<\/strong><\/em>
\nDi\u00e1cono da Arquidiocese de Campinas \u2013 SP
\nEixo Fam\u00edlia<\/p>\n

Pe. Dr. S\u00e9rgio Lucas C\u00e2mara<\/strong><\/em>
\nPresb\u00edtero da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo \u2013 SP
\nEixo Final de Vida<\/p>\n

Pe. Dr. Tiago Gurgel do Vale<\/strong><\/em>
\nPresb\u00edtero da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo \u2013 SP
\nAssessor da Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica<\/p>\n

Frei Jorge Luiz Soares da Silva<\/strong><\/em>
\nReligioso da Ordem dos Frades Menores Conventuais
\nProv\u00edncia S\u00e3o Maximiliano Maria Kolbe Assessor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais da CNBB<\/p>\n

Dra. Maria Em\u00edlia de Oliveira Schpallir Silva<\/strong><\/em>
\nLeiga da Arquidiocese de Campinas \u2013 SP
\nEixo Fam\u00edlia<\/p>\n

Dr. Jo\u00e3o Batista Lima Filho<\/strong><\/em>
\nLeigo da Diocese de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio \u2013 PR
\nEixo Final de Vida<\/p>\n

Dra. Lenise Aparecida Martins Garcia<\/strong><\/em>
\nLeiga da Arquidiocese de Bras\u00edlia \u2013 DF
\nEixo In\u00edcio da Vida<\/p>\n

Dr. Andr\u00e9 Luiz de Oliveira<\/strong><\/em>
\nLeigo da Diocese de Uberl\u00e2ndia \u2013 MG
\nEixo Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/p>\n

Dr. Pedro Pimenta de Mello Spineti<\/strong><\/em>
\nLeigo da Arquidiocese do Rio de Janeiro \u2013 RJ
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos<\/p>\n

Dra. \u00c2ngela Vidal Gandra da Silva Martins<\/strong><\/em>
\nLeiga da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo \u2013 SP
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos<\/p>\n

Dr. S\u00e1vio Renato Bittencourt Soares Silva<\/strong><\/em>
\nLeigo da Arquidiocese do Rio de Janeiro \u2013 RJ
\nProcurador<\/p>\n

Dr. Lucas F. V. Maia<\/strong><\/em>
\nLeigo da Arquidiocese de Bras\u00edlia \u2013 DF
\nAdvogado da CNBB<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota qual afirma condenar e acompanhar \u201catentamente\u201d a tramita\u00e7\u00e3o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 442 (ADPF 442). A a\u00e7\u00e3o pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Para o grupo, a <\/p>\n

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