A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, come\u00e7a a ser discutida nesta sexta-feira, 3 de agosto e ser\u00e1 conclu\u00edda na segunda-feira, dia 6. A audi\u00eancia p\u00fablica foi convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O Arcebispo do Rio de Janeiro e presidente do Regional Leste 1 da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Orani Jo\u00e3o Tempesta, escreveu um artigo detalhado no qual alerta os crist\u00e3os sobre os riscos sociais e morais da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil.<\/p>\n
Leia o texto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n Na imin\u00eancia do aborto, um importante alerta<\/strong><\/p>\n S\u00e3o muitas as manifesta\u00e7\u00f5es de irm\u00e3os arcebispos e bispos, regionais da CNBB e Setor Fam\u00edlia de nossa Confer\u00eancia Episcopal que se t\u00eam pronunciado sobre o momento desastroso que vivemos em nosso pa\u00eds com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura de morte que querem ver instalada em nossa na\u00e7\u00e3o. A todos os irm\u00e3os e irm\u00e3s em Cristo, defensores da vida humana em geral e demais pessoas de boa vontade a quem este artigo chegar, a gra\u00e7a e a paz de Deus.<\/p>\n Escrevo, por dever de consci\u00eancia, ante o perigo do avan\u00e7o do aborto em nosso pa\u00eds. Pa\u00eds no qual a Sa\u00fade P\u00fablica passa por grandes dificuldades, mas poderia ver-se obrigada a praticar o homic\u00eddio no ventre materno, por meio do aborto, at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, se o STF reinterpretar os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n A Moral Cat\u00f3lica:<\/strong> sabemos, por meio da Moral Cat\u00f3lica e dos avan\u00e7os das ci\u00eancias experimentais, que h\u00e1 vida desde a fecunda\u00e7\u00e3o do \u00f3vulo pelo espermatozoide, de modo que qualquer m\u00e9todo artificial para causar o aborto \u00e9 homic\u00eddio, e, portanto, pecado grav\u00edssimo que brada aos c\u00e9us por vingan\u00e7a (cf. Gn 4,10; Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica, 2270).<\/p>\n O 5\u00ba Mandamento da Lei de Deus preceitua o \u201cN\u00e3o matar\u00e1s!\u201d (\u00cax 20,13) e o primeiro Catecismo da Igreja, dos fins do s\u00e9culo I, nos assevera: \u201cN\u00e3o matar\u00e1s um nascituro nem assassinar\u00e1s um infante rec\u00e9m-nascido\u201d (Didach\u00e9, II, 2).<\/p>\n Sobre a atual ocasi\u00e3o brasileira, parece caber bem a exorta\u00e7\u00e3o da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9, de 1987, que diz: \u201cNo momento em que uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da prote\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o civil deveria conceder-lhes, o Estado nega a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado n\u00e3o p\u00f5e a sua for\u00e7a ao servi\u00e7o dos direitos de cada um dos cidad\u00e3os, e, particularmente, de quem \u00e9 mais fraco, s\u00e3o amea\u00e7ados os fundamentos mesmos de um Estado de direito (Donum Vitae, 3).<\/p>\n A l\u00f3gica cristalina de duas mulheres versadas em leis:<\/strong> A Dra. Maria Jos\u00e9 Miranda Pereira, promotora de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rio, \u00e9 quem, enquanto mulher e versada em leis, denuncia, com palavras fortes e muita l\u00f3gica, a incoer\u00eancia dos defensores da ideologia abortista. Escreve ela: \u201cSegundo eles, a proibi\u00e7\u00e3o do aborto feriria a \u2018dignidade da pessoa humana\u2019 (da pessoa que j\u00e1 nasceu) e o direito \u2018das mulheres\u2019 \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e at\u00e9 a igualdade de direitos com o homem, chamada de igualdade de g\u00eanero. Esquartejar a crian\u00e7a por nascer com l\u00e2minas afiadas (aborto por curetagem) ou aspir\u00e1-la em pedacinhos (aborto por aspira\u00e7\u00e3o) n\u00e3o violaria a proibi\u00e7\u00e3o constitucional da tortura. Mas impedir que a mulher aborte durante o primeiro trimestre seria causar nela um mal-estar qualific\u00e1vel como tortura (!), o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cRevoltante em tudo isso n\u00e3o \u00e9 apenas a hediondez do aborto, o mais covarde dos assassinatos, mas tamb\u00e9m o infame meio empregado para a sua descriminaliza\u00e7\u00e3o. Sem conseguir \u00eaxito no Parlamento, onde os representantes do povo brasileiro repetidas vezes recha\u00e7aram e sepultaram os projetos de lei abortistas, o caminho agora \u2013 chamado certa vez por Ellen Gracie de \u2018atalho f\u00e1cil\u2019 \u2013 \u00e9 o Supremo Tribunal Federal. Seus 11 ministros s\u00e3o chamados a interpretar, reinterpretar e \u201cdesinterpretar\u201d a Carta Magna, de modo a encontrar algum pretexto que favore\u00e7a a tese abortista\u201d (\u201cAborto? N\u00e3o em meu nome\u201d. Correio Braziliense, 19 maio 2018, p. 11).<\/p>\n A Dra. Cl\u00e1udia L\u00f6w, jurista, atuante em Porto Alegre (RS), \u00e9 outra corajosa mulher que escreve: \u201cEm 1940, quando editado o C\u00f3digo Penal Brasileiro, n\u00e3o havia o conhecimento de embriologia que existe hoje. Por isso, para acompanhar o progresso, os casos de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto deveriam ser restringidos, e n\u00e3o ampliados\u201d.<\/p>\n Mais: \u201cOutra quest\u00e3o importante a ser considerada \u00e9 o fato de que a maioria das mulheres aborta porque est\u00e1 sendo for\u00e7ada a isso pelos homens. Legalizar o aborto \u00e9 legitimar uma das piores formas de opress\u00e3o da mulher. N\u00e3o \u00e9 por acaso que as primeiras feministas eram contra o aborto! Ainda, est\u00e1 comprovado que o aborto provocado, mesmo feito em cl\u00ednicas especializadas, faz crescer a taxa de infertilidade e outras complica\u00e7\u00f5es na mulher, como por exemplo, a \u2018s\u00edndrome p\u00f3s-aborto\u2019 que onera o sistema de sa\u00fade com a necessidade de tratamentos psicol\u00f3gicos\u201d (\u201cPergunte e Responderemos\u201d, n. 522, dezembro de 2005, p. 562-564).<\/p>\n Fala a Ci\u00eancia:<\/strong> Ao se posicionar, de modo claro e coerente, contra o aborto, escreve o Dr. Vin\u00edcius Loures Rossinol, mestre pelo Departamento de Endocrinologia da Unifesp e pediatra especialista em adolescente: \u201cEm 1827, o pai da embriologia, Karl Ernest Von Baer, foi quem, pela primeira vez, visualizou uma fecunda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cA ele \u00e9 atribu\u00edda a afirma\u00e7\u00e3o de que \u2018a vida humana come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, no momento em que o espermatozoide entra em contato com o \u00f3vulo, fato que ocorre, j\u00e1 nas primeiras horas, ap\u00f3s a rela\u00e7\u00e3o sexual. \u00c9 nessa fase, a do zigoto, que toda a identidade gen\u00e9tica do novo ser \u00e9 definida. A partir da\u00ed, \u00e9 um processo cont\u00ednuo, autodeterminado, coordenado, gradativo\u2026\u2019. Autodeterminado significa que, j\u00e1 dentro do corpo da m\u00e3e, quem comanda todo o processo de crescimento \u00e9 a pr\u00f3pria filha ou filho. A m\u00e3e \u00e9 o meio-ambiente necess\u00e1rio, mas todo o processo bioqu\u00edmico e biol\u00f3gico se d\u00e1 no filho e atrav\u00e9s do filho\u201d (\u201cIn\u00edcio da vida e aborto\u201d, Aleteia, 25\/06\/2018, online).<\/p>\n No s\u00e9culo XX, J\u00e9r\u00f4me Lejeune, geneticista franc\u00eas pesquisador da S\u00edndrome de Down, trouxe, ap\u00f3s novas investiga\u00e7\u00f5es, conclus\u00f5es muito importantes sobre a origem do ser humano. Com efeito, afirma ele: \u201cN\u00e3o quero repetir o \u00f3bvio. Mas, na verdade, a vida come\u00e7a na fecunda\u00e7\u00e3o. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher (no \u00f3vulo), todos os dados gen\u00e9ticos que definem o novo ser humano j\u00e1 est\u00e3o presentes. A fecunda\u00e7\u00e3o \u00e9 o marco do in\u00edcio da vida. Da\u00ed para a frente qualquer m\u00e9todo artificial para destru\u00ed-la \u00e9 um assassinato\u201d. (Pergunte e Responderemos n. 485, novembro de 2002, p. 462-468).<\/p>\n Mais: \u201cA vida tem uma longa hist\u00f3ria, mas cada um de n\u00f3s tem um in\u00edcio muito preciso, que \u00e9 o momento da concep\u00e7\u00e3o. A vida come\u00e7a no momento em que toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e suficiente se encontra reunida para definir o novo ser. Portanto, ela come\u00e7a, exatamente, no momento em que toda a informa\u00e7\u00e3o trazida pelo espermatozoide \u00e9 reunida \u00e0 informa\u00e7\u00e3o trazida pelo \u00f3vulo. Desde a penetra\u00e7\u00e3o do espermatozoide se encontra realizado o novo ser. N\u00e3o um homem te\u00f3rico, mas j\u00e1 aquele que mais tarde chamar\u00e3o de Pedro, de Paulo ou de Madalena.\u201d<\/p>\n \u201cSe o ser humano n\u00e3o come\u00e7a por ocasi\u00e3o da fecunda\u00e7\u00e3o, jamais come\u00e7ar\u00e1. Pois de onde lhe viria uma nova informa\u00e7\u00e3o? O beb\u00ea de proveta o demonstra aos ignorantes. Aceitar o fato de que, ap\u00f3s a fecunda\u00e7\u00e3o, um novo ser humano chegou \u00e0 exist\u00eancia j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de gosto ou de opini\u00e3o\u201d (J. Lejeune in E. Bettencourt. \u201cProblemas de F\u00e9 e Moral\u201d. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2007, p. 176).<\/p>\n \u00c0 luz desses dados da ci\u00eancia, pode o Dr. Ivanaldo Santos, doutor em filosofia e autor de in\u00fameros artigos em revistas especializadas de todo o mundo, sustentar que \u201cgra\u00e7as ao projeto genoma e a decifra\u00e7\u00e3o do DNA humano \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, a partir da primeira c\u00e9lula do novo ser, ou seja, do embri\u00e3o, formado no ventre da m\u00e3e, temos um ser humano completo\u201d.<\/p>\n \u201cO motivo disso \u00e9 que durante os nove meses de gesta\u00e7\u00e3o e mais durante toda a vida p\u00f3s-nascimento at\u00e9 a morte, nenhum material gen\u00e9tico \u00e9 acrescentado ao indiv\u00edduo. Al\u00e9m disso, um feto cont\u00e9m todas as caracter\u00edsticas humanas (respira, sente dor, tem bra\u00e7os, pernas\u2026). N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o presente momento, uma explica\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica aceit\u00e1vel para dizer que o embri\u00e3o humano n\u00e3o \u00e9 pessoa humana\u201d (\u201cA vida e a dignidade humana\u201d, Zenit, 26-27\/06\/2012, online).<\/p>\n A partir desses dados da ci\u00eancia experimental e da reflex\u00e3o filos\u00f3fica, pode-se afirmar, de modo claro, que a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o e o aborto \u00e9, portanto, um cruel e covarde homic\u00eddio no ventre materno que, longe de ser defendido, h\u00e1 de ser recha\u00e7ado.<\/p>\n A palavra do Direito:<\/strong> Essa a\u00e7\u00e3o do STF, agindo em contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal que a todos garante o direito \u00e0 vida como cl\u00e1usula p\u00e9trea (art. 5\u00ba caput), leva-nos a cair em uma tremenda inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois a Corte Suprema se d\u00e1 o direito n\u00e3o s\u00f3 de legislar \u2013 papel exclusivo do Poder Legislativo \u2013, mas at\u00e9 de reformar ou \u201cdesintrerpretar\u201d \u2013 nas palavras da Dra. Maria Jos\u00e9 Miranda Pereira \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para onde iremos?\u2013Isso \u00e9 o que, h\u00e1 alguns anos, j\u00e1 preocupava o renomado jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins ao escrever o seguinte: \u201cPela Lei Maior brasileira, a Suprema Corte \u00e9 a \u2018guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o\u2019 \u2013 e n\u00e3o uma \u2018Constituinte derivada\u2019\u201d. No entanto, no Brasil, diz o Dr. Ives: \u201cA quest\u00e3o que me preocupa \u00e9 este ativismo judicial, que leva a permitir que um tribunal eleito por uma pessoa s\u00f3 substitua o Congresso Nacional, eleito por 130 milh\u00f5es de brasileiros, sob a alega\u00e7\u00e3o de que al\u00e9m de Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 tamb\u00e9m Poder Legislativo, sempre que imaginar que o Legislativo deixou de cumprir as suas fun\u00e7\u00f5es. Uma democracia em que a triparti\u00e7\u00e3o de poderes n\u00e3o se fa\u00e7a n\u00edtida, deixando de caber ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judici\u00e1rio julgar, corre o risco de se tornar ditadura, se o Judici\u00e1rio, dilacerando a Constitui\u00e7\u00e3o, se atribua poder de invadir as fun\u00e7\u00f5es de outro. E, no caso do Brasil, nitidamente o constituinte n\u00e3o deu ao Judici\u00e1rio tal fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Que poderia o Congresso Nacional fazer no caso? \u2013 Poderia tomar a decis\u00e3o, baseada no artigo 49, inciso XI, da CF, que lhe permite sustar qualquer invas\u00e3o de seus poderes por outro poder (artigo 142 \u201ccaput\u201d), para garantir-se nas fun\u00e7\u00f5es usurpadas.<\/p>\n (http:\/\/anajus.jusbrasil.com.br\/noticias\/2687189, acessado em 30\/11\/16). \u00c9 de se esperar que o Congresso Nacional n\u00e3o desaponte a milh\u00f5es de brasileiros defensores da vida.<\/p>\n Retrocesso moral-cultural:<\/strong> a Igreja foi a grande promotora de uma positiva virada moral-cultural na hist\u00f3ria, como escreve G. Albanese: \u201cO pai crist\u00e3o que incita a ama a lan\u00e7ar o filho rec\u00e9m-nascido ao lixo da rua\u2026 O m\u00e1rtir crist\u00e3o Le\u00f4nidas, que descobre o peito de seu filhinho Or\u00edgenes adormecido e o beija com venera\u00e7\u00e3o como sendo templo do Esp\u00edrito Santo: eis concretizados dois mundos, duas filosofias\u201d (\u201cAlla ricerca della fede\u201d. Assis, 1969, p. 276, apud E. Bettencourt. \u201cProblemas de F\u00e9 e Moral\u201d, p. 89).<\/p>\n A despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto ou a sua aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituem avan\u00e7o algum, mas, ao contr\u00e1rio, grave retrocesso moral e cultural. Sobre isso, J\u00e9r\u00f4me Lejeune, geneticista franc\u00eas, diz que \u201cem nossos dias, o embri\u00e3o \u00e9 tratado como o escravo antes do cristianismo; podiam vend\u00ea-lo, podiam mat\u00e1-lo\u2026 O pequeno ser humano, aquele que traz toda a esperan\u00e7a da vida, torna-se compar\u00e1vel ao escravo de outrora. Uma sociedade que mata seus filhos, perdeu, ao mesmo tempo, sua alma e sua esperan\u00e7a\u201d (E. Bettencourt. \u201cProblemas de F\u00e9 e Moral\u201d, p. 176).<\/p>\n Conclus\u00e3o:<\/strong> Diante do exposto, cada fiel cat\u00f3lico e demais pessoas de boa vontade s\u00e3o chamados a, dentro da lei e da ordem, tomar posi\u00e7\u00e3o em favor da vida e contra a matan\u00e7a de inocentes e indefesos no ventre materno.<\/p>\n No dia 2 de agosto, em nossa cidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Rio de Janeiro, aos p\u00e9s do Redentor, \u00e0s 15h, rezamos pela paz e pela vida, enquanto em todo o estado os sinos repicaram, pedindo pela vida. Nesse mesmo \u201cdia do perd\u00e3o de Assis\u201d em todas as comunidades de nosso estado tivemos uma hora santa na inten\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n H\u00e1 de existir incessante cobran\u00e7a para que o Congresso Nacional feche, com chave de ouro, as portas ao aborto, bem como a exig\u00eancia de projetos de a\u00e7\u00e3o dos partidos e dos candidatos em favor da vida nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Estejamos atentos em quem votar neste ano e nos programas dos partidos que v\u00eam bater \u00e0s nossas portas. Lutar pela vida em todas as frentes l\u00edcitas e negar nosso voto a partidos e\/ou candidatos que defendem o homic\u00eddio no ventre materno \u00e9 tamb\u00e9m um grave dever de consci\u00eancia. Ningu\u00e9m pode, sob qualquer pretexto, colaborar com o mal (cf. \u201cCatecismo da Igreja Cat\u00f3lica\u201d n. 1868).<\/p>\n Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o Aparecida, advogai junto a Deus pelo nosso sofrido e amado Brasil! Am\u00e9m.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es do site oficial da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, come\u00e7a a ser discutida nesta sexta-feira, 3 de agosto e ser\u00e1 conclu\u00edda na segunda-feira, dia 6. A audi\u00eancia p\u00fablica foi convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo <\/p>\n