Davi Pedreira: Nesta quarta feira, dia 25 de janeiro, a Igreja Católica, através da Pastoral Carcerária da CNBB Regional Nordeste III, que abrange os Estados da Bahia e Sergipe, entregou uma “Carta Aberta ao Governador do Estado da Bahia”, denunciando os graves problemas existentes no sistema prisional Baiano, em uma reunião ocorrida na SEAP – Secretaria de Assuntos Prisionais. Estiveram representando a CNBB o Bispo referencial para a Pastoral Carcerária, Dom Ottorino Assolari – Bispo de Serrinha e Dom Zanoni Demetrino, Arcebispo de Feira de Santana e pela Pastoral Carcerária o Assessor Jurídico do Nordeste III – Davi Pedreira, o Coordenador da Pastoral Carcerária de Salvador – Padre Jose Carlos Santos Silva e o Vice Coordenador da Bahia – Orico Laureano.
Além do Secretário de Assuntos Prisionais Nestor Duarte, o Superintendente de Assuntos Penais Major PM Julio Cesar, o Chefe de Gabinete Carlos Sodre, o Diretor Geral da SEAP – Tarcisio Malaquias e o Superintendente de Ressocialização Sustentável – Luis Antonio, estiveram presentes o Assessor da Governadoria Cesar Lisboa, o Deputado Federal Nelson Pellegrino, a Deputada Estadual Maria del Carmen, o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça Jose Reginaldo a Defensora Estadual Larissa Guanaes.
Após a entrega da carta que está publicada no site da CNBB Regional NE III e segue publicada em outa publicação minha logo a seguir a esta, definiu-se que a Secretaria de Assuntos Prisionais se reunirá dentro de um mês na SEAP, no dia 22/02/2017, com representantes da Pastoral Carcerária e da CNBB e das diversas instituições do Estado que lidam com a questão prisional para debate dos problemas do sistema e análise de adoção de medidas que possam de fato viabilizar principalmente que os detentos estudem e trabalhem enquanto cumprem suas penas e para apresentação de propostas concretas por parte da SEAP. A Pastoral Carcerária comprometeu-se também em debater com O Tribunal de Justiça do Estado a problemática na demora excessiva no julgamento dos processos.
Davi Pedreira: CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DA BAHIA

PASTORAL CARCERÁRIA DA CNBB NORDESTE III

“Eu estava preso e vieste me visitar” – Evangelho de Mateus 25: 36

A realidade caótica do sistema carcerário brasileiro tem afetado não somente aos aprisionados e os seus familiares, mas a todos nós. A Pastoral Carcerária da Igreja Católica há muito tem levantado esta questão, inclusive visitando as diversas unidades prisionais da Bahia rotineiramente. Diante desta realidade gravíssima e a debilidade do nosso sistema prisional baiano, ações urgentes e emergenciais são imprescindíveis para evitar que em nosso Estado ocorram rebeliões e motins como tem havido em

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outros Estados do Brasil. Preocupa-nos a superlotação, a precariedade da maior parte das instalações prisionais, a falta de assistência médica, o baixíssimo número de presos trabalhando e estudando e a lentidão no julgamento dos processos, dentre outras questões. Nestas condições os presídios baianos são verdadeiras escolas do crime.
Sabemos que o sistema prisional é composto de um conglomerado de instituições desde diversos órgãos do Poder Executivo do Estado: agentes de presídio, policiais e outros, bem como operadores do Estado Juiz: Judiciário, Ministério Público e Defensoria e este só será eficaz se for articulado multidisciplinarmente, o que não ocorre.
Compreendemos que somente o Governador do Estado da Bahia poderá assumir, ele mesmo, neste momento emergencial – pessoalmente – o gerenciamento de medidas que possam alterar a nossa realidade prisional, inclusive porque se observa um grande desencontro entre os órgãos que devem gerir o sistema dentro do mesmo Estado da Bahia. Como exemplo, temos o grave fato de que uma grande quantidade de audiências criminais não ocorre por que os presos não são conduzidos para as audiências por agentes de presídio ou pela polícia militar.
Apresentamos como medidas essenciais para melhoria do sistema prisional a requalificação das unidades prisionais, separando-se os presos provisórios dos condenados, os de regime fechado e semi-aberto, os primários e reincidentes e separando-os também por tipo de crime: hoje o que existe é uma completa desorganização quanto à classificação dos presos. Entendemos ser urgentíssima a execução de medidas de ressocialização na área da educação, da saúde e de atividades laborativas. O alto índice de reincidência penal é uma das grandes causas do aumento da violência, portanto, as ações efetivas no sentido da ressocialização dos apenados se impõe como política pública na área da segurança publica, independente de esta ou aquela matriz ideológica contrária a tais medidas.

Dom João Petrini – Presidente do Regional Nordeste III da CNBB

Dom Gilson da Silva Andrade– Secretário Geral do Regional NE III da CNBB

Dom Zanoni Demettino Castro – Arcebispo de Freira de Santana

Dom Ottorino Assolari – Bispo de Serrinha e referencial na CNBB para a Pastoral Carcerária

Pe. José Carlos Santos Silva – Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Salvador

Francisco Carlos Almeida Franco – Coordenador Pastoral Carcerária BA

Davi Pedreira de Souza – Assessor Jurídico da Pastoral – Nordeste III/CNBB

Diva Santana – Grupob Tortura Nunca Mais

Foto:Divulgação

Por Davi Pedreira